O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, estabelece as regras relativas à proteção de dados pessoais de pessoas singulares, sendo aplicável diretamente na ordem jurídica de todos os Estados-Membros. Em Portugal, encontra-se ainda em vigor a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD.
Âmbito
A presente Política de Privacidade diz respeito ao website localizado em https://ensinarevoar.pt e referente ao projeto Ensinar é Voar.
Dados Pessoais
Consideram-se «dados pessoais» quaisquer informações sobre uma determinada pessoa, identificada ou identificável, que se constitui como a/o titular dos dados. São disso exemplo, o nome, morada, número do documento de identificação, endereço IP, endereço de correio eletrónico, elementos específicos da integridade física, fisiológica, etc.
Responsáveis pela recolha e pelo tratamento dos dados
São as entidades promotoras do projeto que se constituem como responsáveis pelo tratamento dos dados recolhidos.
Tratando-se de um projeto com aplicação em âmbitos (territorial e temporal) múltiplos, com promotores distintos, identificam-se:
Oliveira do Hospital
ADIBER
Bairro de São Paulo, Apartado 12, 3330-304 Góis, Portugal
235 772 538 / 235 778 056 / 235 772 239
Idanha-a-Nova
go’we
Estrada nacional 17 n.º 67, 3400-002 Oliveira do Hospital, Portugal
https://gowe.pt
info@gowe.pt
Aldeia dos Girassóis
Rua Dom João V Lt. 52 1.º Dt. 6230-292 – Fundão, Portugal
Colégio de São José
Rua Frei Tomé de Jesus, N.º 11, 3000-195, Coimbra, Portugal
https://colegiosjose.pt
secretaria@sj.edu.pt
Dados pessoais recolhidos e finalidade da sua recolha
É recolhida a informação indicada no formulário de contacto do website (nome, e-mail, concelho), assim como a indicada em comunicação efetuada por via dos endereços de e-mail e contactos telefónicos indicados no website.
Os dados pessoais recolhidos neste âmbito serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
– resposta a solicitações e esclarecimento de dúvidas;
– acompanhamento e monitorização futura de impacto;
– cumprimento de obrigações legais.
Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um website coloca no seu computador ou dispositivo móvel através do browser com o objetivo de guardar informação que permita reconhecer o dispositivo, o/a utilizador/a ou as suas preferências em visitas subsequentes, assim como obter informação analítica sobre a utilização do site.
Não são utilizados cookies no website https://ensinarevoar.pt.
Com quem são partilhados os seus dados
O tratamento dos dados poderá ser realizado por entidade(s) prestadora(s) de serviços idóneo(s), contratado/a(s) no âmbito do projeto.
Nessa eventualidade, serão tomadas medidas adequadas, no sentido de assegurar que a(s) entidade(s) subcontratadas com acesso aos dados oferece(m) garantias totais no respeito da proteção de dados pessoais, procedendo ao tratamento dos dados sempre de acordo com as expressas instruções que lhe(s) sejam transmitidas pelas entidades promotoras do projeto e cumprindo as normas legais aplicáveis.
Não serão efetuadas transferências de dados para fora da União Europeia.
Prazo de conservação dos dados pessoais recolhidos
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário face à finalidade a que se destina a recolha dos mesmos.
Direitos dos titulares dos dados
A/o titular dos dados tem o direito de solicitar o acesso aos respetivos dados pessoais, a sua atualização, retificação ou eliminação. Também pode solicitar que as suas informações pessoais sejam eliminadas. A/o titular dos dados pode também opor-se ao tratamento ou retirar, em qualquer momento, o consentimento previamente dado.
A(s) entidade(s) promotora(s) responderão aos seus pedidos de acordo com a legislação aplicável.
Como exercer os direitos
Os pedidos de acesso, correção ou eliminação deverão ser enviados para os endereços de e-mail:
Alterações à Política de Privacidade
A Política de Privacidade ora definida poderá ser alterada, em virtude de deteção dessa necessidade ou de mudança do quadro normativo, sem necessidade de prévio consentimento da/o titular dos dados.
Quaisquer alterações significativas serão comunicadas com o mesmo grau de publicidade que presidiu à divulgação da sua versão inicial.